Democracia
A linha de pesquisa sobre democracia tem como um dos objetivos centrais investigar a inter-relação entre sistemas democráticos e a administração da justiça no Brasil. Busca-se analisar de que maneira a governança participativa, governança digital e a transparência são efetivadas nos tribunais e demais instituições judiciais. Ademais, pretende-se disseminar informações sobre temas pertinentes à democracia através de publicações acadêmicas, além de proporcionar capacitação aos magistrados sobre questões emergentes que desafiam o Estado democrático de Direito contemporâneo. Por fim, almeja-se compreender como os processos judiciais podem ser mais inclusivos e representar de forma mais fiel os princípios democráticos, promovendo, assim, uma justiça mais equitativa e eficiente.
Direitos Humanos
Essa linha de pesquisa se desenvolve no âmbito de um acordo com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que prevê a cooperação e o intercâmbio mútuo para difundir instrumentos internacionais de promoção e defesa dos Direitos Humanos no âmbito universitário. O acordo tem como objetivos principais a adoção de programas de intercâmbio entre as instituições, ensino e difusão dos mecanismos de proteção e afirmação dos direitos humanos no continente.
Finanças Públicas e Tributação
As pesquisas na linha de Finanças Públicas e Tributação têm o objetivo geral de investigar questões jurídicas envolvendo o orçamento público e a tributação brasileira, buscando propor soluções e aprimoramentos legais para a promoção de direitos fundamentais a partir dos princípios que regem as finanças públicas, como a legalidade, a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade da dívida pública. Como objetivos específicos estão (i) a obtenção de subsídios técnicos a partir do direito comparado para analisar a realidade orçamentária e tributária brasileira; (ii) a avaliação e submissão à análise crítica dos atos normativos vigentes no direito brasileiro no campo das finanças públicas e tributação e (iii) a apresentação de propostas de aprimoramento nas ferramentas de política fiscal brasileiras para realização de justiça social.
Governança digital e Inovação
A governança digital e a inovação fazem parte de um programa que visa tornar os serviços judiciários mais rápidos, eficazes e acessíveis, de modo a melhorar a prestação do serviço a toda a sociedade. A justiça brasileira é inovadora na incorporação de tecnologias que possibilitam automação, tratamento de dados, compartilhamento de sistemas e divulgação de informações que permitem a efetivação de políticas públicas com base em evidências. Nesse contexto, essa linha de pesquisa tem o objetivo de aprofundar sobre o uso da tecnologia, particularmente, a inteligência artificial pelos tribunais do país com a proposta de analisar essas ferramentas com perspectiva quantitativa e qualitativa, com destaque à verificação das expectativas e dos resultados efetivamente alcançados.
Infraestrutura
O setor de infraestrutura mobiliza recursos significativos tanto do setor público quanto do setor privado e essa linha de pesquisa tem o objetivo de promover pesquisas relacionadas às melhores práticas no setor. Assim, buscam-se investigar as iniciativas que promovem as práticas consensuais nesse segmento, analisar as inovações normativas, verificar o cumprimento e possibilidades de melhoria no alcance metas nacionais e internacionais para a transição energética e sustentabilidade.
Penal
A linha de pesquisa de penal visa a identificar as melhores estratégias de aprimoramento da política judiciária e legislativa na seara criminal, analisando de forma crítica os institutos processuais e materiais já existentes, bem como aqueles que eventualmente surjam no Direito brasileiro. Considerando os princípios básicos de direito penal, como a legalidade, a individualização da pena, a proporcionalidade, a humanidade, o in dubio pro reo e a dignidade da pessoa humana, os estudos pretendem apontar desafios, indicar possíveis diagnósticos e propor soluções nessa área.
Saúde
A linha de pesquisa tem como principal intuito promover o debate sobre a saúde suplementar e a saúde pública no Brasil, a partir dos desafios jurídico, econômicos e sociais enfrentados pelos atores que compõem tais relações, com destaque para a relação entre operadoras e beneficiários de planos de saúde e sua consequente judicialização. Assim, busca-se a definição de um conjunto de recortes da realidade social acerca da saúde no Brasil, a partir de uma cartografia de escolhas apta para abordar a realidade circundante, com foco no que pesquisar, no porquê pesquisar e de como pesquisar. Destaca-se, ainda, que a saúde suplementar possui importância fundamental para o sistema, uma vez que concede procedimentos médicos para relevante parcela da sociedade brasileira, uma vez que a saúde pública não consegue atender a totalidade da população. Justifica-se a presente linha de pesquisa, também, na necessidade em se tentar conter o colapso do sistema de saúde no Brasil, contribuindo para compreensão ou, até mesmo, para proposição de solução jurídica do problema, ao subsidiar recursos para uma produção legislativa mais afinada com a realidade.
Solução de Conflitos
O sistema multiportas se consolidou no Brasil, sobretudo, a partir da Resolução 125, de 2010, do Conselho Nacional de Justiça. Esse movimento crescente de ampliação do acesso à justiça no país gera a necessidade do acompanhamento constante do desenvolvimento da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos no país. Para além da esfera judicial, há uma série de outra políticas públicas voltadas à maior utilização dos métodos consensuais, bem como à resolução extrajudicial dos conflitos e à desjudicialização dos processos. Nesse contexto, o objetivo é aprofundar sobre os métodos adequados de solução de conflitos, com o intuito de consolidar informações, determinar parâmetros e realizar análises qualitativas sobre a eficiência desses
Sustentabilidade e Responsabilidade Social
Essa linha de pesquisa tem por objetivo realizar estudos e pesquisas e promover ações voltadas para o desenvolvimento nacional, com responsabilidade social, buscando resgatar os direitos fundamentais da sociedade, por meio da promoção de projetos de impacto e inovação. Ademais, busca contribuir para o desenvolvimento social e a garantia dos direitos fundamentais da população brasileira e apoiar políticas públicas de responsabilidade social e contribuir para que o Brasil possa atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).