Em 24 de agosto de 2023, o Senado Federal, por meio do seu presidente, Rodrigo Pacheco, formalizou a criação da comissão de juristas para a atualização do Código Civil, sob a presidência do Ministro Luis Felipe Salomão e a vice-presidência do Ministro Marco Aurélio Bellizze, tendo como relatores os professores Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery. Em 17 de abril de 2024, a comissão de juristas concluiu a votação das propostas de atualização do texto e realizou a entrega do anteprojeto da reforma do Código Civil ao presidente do Senado, com mais de mil propostas de alterações em todas as áreas do Direito Civil. Apesar dos avanços do Código Civil de 2002 – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 –, a sociedade brasileira experimentou intensas mudanças ao longo do século XX, catalisadas pela expansão do acesso à internet, no início do século XXI, que modificou profundamente as relações interpessoais, o trabalho, os negócios, o lazer, a educação, o acesso e a difusão da informação. Para abordar o tema proposto, a FGV Justiça realizará uma série de eventos intitulada “Reforma do Código Civil em foco”. O primeiro evento da série ocorrerá no dia 18/10/2024, no Centro Cultural da FGV e tratará dos direitos fundamentais e da tutela da personalidade, bem como das relações jurídicas contratuais e empresariais na reforma do Código Civil. O encontro contará com integrantes da comissão de juristas para reforma do Código Civil, acadêmicos e especialistas, que refletirão sobre as perspectivas da reforma do Código Civil.

O evento será presidido pelo Ministro Luis Felipe Salomão, Vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Corregedor Nacional do Conselho da Justiça Federal, Coordenador do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Justiça e Presidente da Comissão de Juristas para a Reforma do Código Civil (Senado Federal, 2023-2024).

----- Este foi um evento promovido pela FGV Conhecimento, no dia 18/10/2024.